1. PREÂMBULO

 

1.1 - Este contrato contém as condições gerais que regem seu acesso e uso dos serviços da Hospedaria Internet (também designada como “Hospedaria”, “nós” e “nosso”) contratados por você ou pela sociedade que você representa (também designado “você” ou “seu/sua”).

1.2 - Você também declara que está legalmente apto a celebrar contratos e se estiver celebrando contrato em nome de uma pessoa jurídica, declara que está legalmente habilitado a celebrar contratos em nome dela, sob as penas da lei.

1.2.1 - Nós poderemos, a qualquer momento, verificar e confirmar as informações cadastradas por você, e as inconsistências poderão ensejar o bloqueio ou cancelamento do serviço.

1.3 - Você consente que os dados por você fornecidos serão tratados e utilizados exclusivamente pela Hospedaria (e somente por ela) para a fiel execução desse contrato, do qual você é parte, e eventualmente em processos judiciais, administrativos ou arbitral, nos termos da Lei 13.709/18.

1.4 - Este contrato entra em vigor quando você clicar no botão “EU ACEITO”, apresentado com estes termos.

2. - DEFINIÇÕES.

 

2.1 - As seguintes definições têm o objetivo de facilitar a interpretação deste contrato. Elas decorrem de definições legais e devem ser interpretadas de acordo com a legislação brasileira.

• internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

 

• terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet;

 

• endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;

 

• administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País;

 

• conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;

 

• registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;

 

• aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet;

 

• registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.

 

3. - DO OBJETO

 

3.1 - O objeto do contrato é a prestação, pela Hospedaria, do serviço de armazenamento de páginas e aplicações na Internet em datacenter próprio localizado no Brasil, por meio de servidores compartilhados, tudo de acordo com estes termos gerais e política de privacidade, acrescido das características do plano contratado, identificado no formulário “DADOS DE CADASTRO”.

4. - DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM SERVIDORES COMPARTILHADOS

 

4.1 - Em termos gerais, o serviço de hospedagem prestado pela Hospedaria compreende o armazenamento do conteúdo que compõe o seu site, identificado pelo domínio cadastrado em sua conta, assim como o armazenamento das caixas postais.  

4.1.1É parte integrante do serviço:

4.1.1.1 - A disponibilização do site na Internet;

4.1.1.2 - Envio e recebimento de e-mails identificados pelo domínio cadastrado em sua conta;

4.1.1.3 - Gerenciamento de e-mails pelos protocolos IMAP / POP3;

4.1.1.4 - Edição do conteúdo do site com software com capacidade para tal tarefa.

4.2 - A hospedagem é feita em servidores compartilhados.

4.3 - O compartilhamento de servidores significa compartilhamento de poder de processamento, uso de memória e largura de banda entre todos os usuários do serviço, dentro de uma expectativa justa de utilização, com o propósito de garantir a todos a performance adequada de acordo com o plano contratado.

4.3.1 - Os arquivos do seu site e serviços por você disponibilizados serão armazenados em pasta própria, exclusiva e acessada somente por você, exceto o conteúdo do site disponibilizado ao público na Internet.

4.4 - A Hospedaria é responsável pela transmissão, comutação e roteamento de dados, que são tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço ou aplicação.

4.5 - A Hospedaria realiza o monitoramento de performance de todos os seus servidores, que compreende uso de recursos de processamento, memória e banda de internet, podendo agir imediatamente para cessar o uso abusivo, que coloque em risco a isonomia na transmissão de dados.

4.5.1 - Por uso abusivo entende-se o uso de recursos de má-fé ou reiteradamente acima dos limites do plano contratado e/ou que tenha o potencial de prejudicar a usabilidade dos serviços pelos demais usuários.

5. - DA FRANQUIA DE DADOS

 

5.1 - O valor do seu plano é calculado considerando a utilização máxima de transferência mensal.

5.2 - Seu site será automaticamente bloqueado caso atinja 50% acima da franquia de transferência mensal.

5.2.1 - Caso transfira acima da franquia mensal, sem atingir o dobro, por mais de uma vez, você será notificado do evento com a recomendação de um plano com maior franquia. Caso opte por manter-se no plano originário, o seu site será imediatamente bloqueado ao atingir a franquia de dados contratada. 

5.2.2 - Tenha em mente que a franquia de dados engloba toda a transferência da sua conta, para dentro e para fora do servidor, como http, ftp e outros.

5.2.3 - O volume de transferência mensal de um site através do protocolo FTP não pode ser maior que o volume mensal de transferência mensal pelo protocolo HTTP.

5.2.4 - O trânsito de dados de e-mails é contabilizado separadamente.

6. - DO PRAZO E PERÍODO DE CANCELAMENTO

 

6.1 - Os serviços são ofertados em meses ou anos e o prazo é determinado no momento da escolha do plano e são renovados automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele.

6.1.1 - O cancelamento durante o período de vigência do plano lhe garante o uso até o final da vigência. Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

6.2 - O plano contratado com prazo mensal poderá ser modificado para o anual a qualquer tempo, sendo considerado, para todos os efeitos, uma nova contratação, com prazo de 1 (um) ano.

6.3 - O plano contratado com prazo anual poderá ser modificado para o mensal, que passará a valer ao final da vigência do plano anual.

6.4É direito seu, garantido por Lei e por este contrato, realizar o cancelamento de quaisquer planos dentro do período de 07 (sete) dias a contar da efetiva ativação da conta, que ocorre com a compensação do pagamento pela instituição bancária. Dentro desse período de garantia, você será reembolsado do valor cobrado em até 15 dias.

6.5 - O cancelamento solicitado a partir do 8º (oitavo) dia não lhe dá o direito de ser reembolsado, ainda que parcialmente, porém é seu direito utilizar os serviços contratados até o fim do período correspondente ao plano escolhido (mensal ou anual). Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

7. - DAS CREDENCIAIS DE ACESSO

 

7.1 - Ao finalizar seu cadastro e aceitar os termos de serviço, você receberá suas credenciais de acesso no e-mail informado por você.

7.1.1 - As credenciais garantirão o acesso total a sua conta e por isso você é o responsável por mantê-las em segurança e quaisquer alterações realizadas em sua conta por meio de suas credenciais presumir-se-ão legítimas e realizadas por você, por terceiros autorizados por você ou pela sociedade que você representa.

7.1.2 - Não é possível a recuperação de credenciais de acesso. Para reestabelecer seu acesso em caso de perda ou esquecimento de sua senha, você deve entrar em contato com o Suporte Técnico, que após confirmar sua identidade, enviará credenciais temporárias para que possa aceder à sua conta, devendo imediatamente gerar uma nova senha.

7.1.3 - As credenciais de acesso serão enviadas para o e-mail cadastrado em sua conta ou por SMS.

8. - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

 

8.1 - Pagar pontualmente o preço.

8.2 - Manter seus dados de cadastro atualizados, especialmente dados de contato, como e-mail e telefone.

8.3 - Utilizar o serviço de boa-fé, dentro dos parâmetros do plano contratado, fazendo bom uso do servidor compartilhado.

8.4 - Você é responsável pela boa programação do seu site e caso a Hospedaria detecte que seu site está utilizando recursos além do razoável, você será avisado para correção, sob pena de ter o site desativado, sem prejuízo do pagamento da mensalidade do plano contratado.

8.5 - Não utilizar os serviços da Hospedaria para envio de SPAM, sob pena de bloqueio imediato e cancelamento da conta.

8.6 - Acompanhar e aplicar em seu site as inovações tecnológicas, medidas de segurança e/ou otimizações que vierem a ser feitas e recomendadas pela Hospedaria.

8.7 - Possuir as licenças adequadas para produtos ou serviços de terceiros que eventualmente utilizar em seu site.

8.8 - Você é responsável pelas atividades desenvolvidas na sua conta, independentemente de terem sido feitas por você, seus funcionários ou terceiros contratados. Exceto se decorrerem do descumprimento deste contrato ou de seus deveres anexos, a Hospedaria não é responsável por acessos não autorizados a sua conta.

8.9 - Você é responsável por seus dados e ao aceitar estes termos, você declara ter conhecimento que você é responsável por manter cópia de segurança e que o backup mantido pela Hospedaria é acessório e sem garantia de sucesso.

9. - DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO DE DOMÍNIO EM NOME DE TERCEIRO

 

9.1 - Se você não é titular do domínio que pretende hospedar na Hospedaria, é esperado que o titular do domínio lhe tenha outorgado poderes para administrá-lo. Nesse caso, você declara, sob as penas da lei, possuir, com o titular, o competente instrumento jurídico que lhe autoriza hospedar e produzir conteúdo em nome dele.

9.2 - Saiba que você pode ter direitos autorais sobre conteúdo que produz em nome de dele, porém não é titular do domínio. Por isso, a qualquer momento, o titular do domínio poderá requisitar à Hospedaria o acesso a conta, e, comprovada a qualidade de titular, o acesso lhe será concedido, a par do seu, independente de aviso.

9.3 - Ao clicar no botão “ACEITO” você, seja Pessoa Natural ou Jurídica, declara que está devidamente autorizado a administrar, em nome próprio, domínio de terceiro, assumindo, perante a Hospedaria e a lei, o compromisso da verdade de suas alegações.  

10. WORDPRESS

 

10.1 - O Wordpress é um software livre e aberto para gestão de conteúdo para Internet, baseado em PHP e com banco de dados em MySQL.

10.2 - A Hospedaria fornece pleno suporte para hospedagem do seu site ou blog em Wordpress.

10.3 - O Wordpress é executado em um servidor interpretador. Isso significa que ele utiliza um sistema de modelos por meio de um processador de modelos, que permite que você reorganize o perfil do site ou blog sem precisar editar códigos.

10.4 Ao optar pela utilização de Wordpress, você é responsável pela curadoria dos modelos que utiliza, e está ciente que eventuais falhas de programação nos modelos inseridos por você podem permitir ou facilitar a execução de código malicioso por terceiro.

10.4.1 - Caso isso ocorra, você está ciente que, devido ao próprio funcionamento do sistema, a Hospedaria não é responsável caso códigos maliciosos sejam executados em seu site devido a uma falha promovida por você.

10.5 - Do mesmo modo, você está ciente que falhas de programação podem permitir ou facilitar a injeção de código SQL malicioso no Banco de dados. Por isso, certifique-se que executou corretamente as permissões de gravação e modificação no Banco de Dados, isentando a Hospedaria de quaisquer responsabilidades por situações causadas por você.

11. - DAS OBRIGAÇÕES DA HOSPEDARIA, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO

 

11.1 - Prestar o serviço de acordo com o plano contratado por você e de acordo com esses termos gerais de uso.

11.2 - Zelar pelo bom funcionamento do data center.

11.3 - Manter os registros de acesso, nos termos e prazos da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

11.4 - Prestar suporte técnico e fornecer as informações necessárias de configuração para publicação das páginas, acesso a e-mails e demais serviços contratados e prestados pela Hospedaria.

11.4.1 - Tenha em mente que não prestamos suporte técnico relacionado a linguagem de programação, programas desenvolvedores de páginas e demais scripts instalados por você no servidor.

11.5 - Informar a você, com 3 (três) dias de antecedência sobre interrupções necessárias para ajustes técnicos não emergenciais, atualizações de hardware e software e outras manutenções que tenham potencial para interrupção do serviço, exceto em emergência, entendida como sendo situação não prevista ou não previsível, com potencial para colocar em risco o regular funcionamento do servidor.

11.6 - As manutenções programadas serão executadas durante a semana, entre 00h00 e 06:00.

11.7 - Manter os servidores atualizados.

11.7.1 - A atualização será feita considerando, sempre, critérios de segurança e estabilidade. Isso significa que a última versão do software somente será instalada quando e se os critérios de segurança e estabilidade forem adequados

11.8 - Realizar backup periódico visando o funcionamento global da Hospedaria.

11.9 - A Hospedaria não realiza backup individualizado dos dados hospedados por você. As cópias de segurança incrementais e periódicas são globais e tem a finalidade de manter sua própria infraestrutura e sistemas em funcionamento, não sendo esta uma garantia de que em caso de perda de dados provocados por você, seus funcionários ou terceiros contratos, a Hospedaria será capaz de recuperá-los.

12. - DO CONTEÚDO QUE NÃO PODE SER HOSPEDADO

 

12.1 - Os serviços de hospedagem da Hospedaria destinam-se a hospedagem de sites e aplicativos web de uso lícito, de acordo com a legislação brasileira.

12.2 - Ao aceitar esses termos, você garante que possui as licenças de uso necessárias para conteúdo de terceiros que eventualmente armazena e disponibiliza por meio do serviço da Hospedaria.

12.3 - Com exceção dos planos que a contemplam, é proibido a realização de streaming de áudio, vídeo ou áudio e vídeo, salvo por meio de serviço incorporado (Youtube, Vimeo, entre outros).

12.4Salvo se contratou plano específico, não é permitido a hospedagem ou disponibilização de serviços de conteúdo adulto.

13. - GARANTIA DE DISPONIBILIDADE

 

13.1 - Manter disponibilidade de 99% do tempo de cada mês, em horas, com arredondamento acima.

Número de dias no mês	100%	99%	Interrupção máxima (sem direito a desconto)
31 dias	744 horas	737 horas	07 horas
30 dias	720 horas	713 horas	07 horas
29 dias	696 horas	690 horas	06 horas
28 dias	672 horas	665 horas	07 horas

 

13.2 - Em caso de descumprimento, você terá desconto de até 40% do valor da mensalidade do mês imediatamente seguinte ao descumprimento, conforme tabela abaixo. O desconto deverá ser solicitado em até 30 dias após o evento.

Disponibilidade	Desconto
98,9% até 98%	10%
97,9% até 96%	20%
95,9% até 90%	30%
Abaixo de 89,9%	40%

 

13.2.1 - O desconto não se aplica para a taxa de cobrança adicional por transferência que tenha excedido o limite máximo do plano contratado.

13.3 - Não se aplica a garantia de disponibilidade para as seguintes situações:

·Falhas causadas por você, entre as quais, a falha de programação do site ou desativação automática do site por sobrecarga, seja ela ou não causada por programação não otimizada;

• Desligamento emergencial ou retirada emergencial do servidor da rede para impedir ou desarticular invasão ou sua tentativa;

 

• Interrupções programadas, previamente avisadas por e-mail e notificação em seu painel de controle ou site da Hospedaria.

 

• Interrupção global do serviço ou exclusivamente em sua conta por determinação das autoridades governamentais;

 

• Interrupção por envio de mensagem em massa, com características de SPAM;

 

• Interrupção por uso inadequado do servidor compartilhado;

 

• Interrupção por divergência entre o plano contratado e a destinação do serviço efetivamente dada por você.

 

14. - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

 

14.1 - A Hospedaria não inspeciona, armazena e/ou controla o conteúdo das informações originadas, armazenadas ou transmitidas por você através de nossa infraestrutura ou de quaisquer de nossos serviços. Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo das informações disponibilizadas e capturadas, por você, através de nossos serviços de hospedagem ou de quaisquer outros ofertados por nós.

14.2 - O data center da Hospedaria está localizado no Brasil e submetido a legislação brasileira. Nenhuma informação sua será armazenada por nós no exterior.

14.3 - A Hospedaria não acessará, compartilhará e/ou usará seus dados, exceto os essenciais para execução de sua atividade fim, para atender ordens judiciais ou de quaisquer autoridades brasileiras legalmente autorizadas ou, ainda, defender-se, contra você, em eventual disputa judicial.

14.3.1 - Os registros de acesso a aplicações de Internet guardados pela Hospedaria são mantidos pelo prazo de 06 (seis) meses, sob sigilo, criptografados e em ambiente controlado, nos termos da Lei 12.965/14.

14.4 - Ao aceitar estes termos você declara que tem o conhecimento que todo o conteúdo por você a nós fornecido, por você produzido ou de terceiros por você utilizado e armazenado em nossa infraestrutura, está de acordo com as leis, normas e regulamentações aplicáveis no Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.

15. - DO PREÇO, FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO

 

15.1 - O valor, periodicidade, forma e local de pagamento são aqueles definidos na oferta de serviços escolhida por você, que são parte integrantes deste contrato.

15.2 - Em qualquer modalidade, você poderá escolher para data de pagamento os dias 10, 20 ou último dia do mês.

15.3 - Se escolhido por você a modalidade de pagamento por boleto bancário, o título será enviado para o e-mail cadastrado. Certifique-se que o e-mail de origem cobranca@hospedaria.com.br esteja autorizado em sua caixa postal com a finalidade de evitar seu encaminhamento acidental para a caixa de spam.

15.4 - Caso não receba o boleto de pagamento até 5 (cinco) dias antes do vencimento, entre em contato com o Suporte Técnico para envio da segunda via.

15.5 - O pagamento por depósito bancário ou PIX são excepcionais e somente poderá fazê-lo após contato com o Suporte Técnico, que passará os detalhes para pagamento e sua identificação.

15.6 - A compensação do pagamento do boleto é requisito imprescindível para liberação de sua conta.

16. DO BACKUP GERAL E SUAS OBRIGAÇÕES

 

16.1 - Com o objetivo de manter os serviços, a Hospedaria realiza o backup global e incremental de seus servidores periodicamente.

16.1.1 - O backup global significa a cópia de segurança de todo o conteúdo do armazenamento dos servidores, de forma criptografada e não individualizada. Isso quer dizer que a Hospedaria não realiza o backup individual de sua conta, mas sim de todas as contas de uma única vez, que não lhe garante a recuperação da informação perdida por você.

16.1.2 - O backup incremental significa, para efeitos desse contrato, a cópia de segurança dos dados novos ou alterados em relação ao último backup, de maneira a incrementar o anterior, sem a necessidade de copiar os arquivos já existentes e não alterados, tornando a operação mais eficiente e segura.

16.1.3 - Os backups são criptografados e a hospedaria não tem acesso legível aos dados, de modo que permanecerão seguros e inviolados.

16.2 - Em caso de perda de dados, você poderá solicitar a restauração ao Suporte Técnico da Hospedaria, que dispenderá todos os esforços para realizá-lo, não sendo esta uma garantia de sucesso. A recuperação de dados poderá ser cobrada pela Hospedaria e os preços deverão ser consultados em nosso suporte técnico.

16.3 - Os backups da Hospedaria são incrementais, realizados diariamente e criptografados, de maneira que os dados não podem ser individualmente lidos. Isto significa que você não conseguirá recuperar um ou alguns arquivos específicos, mas tão somente restaurar a totalidade dos seus dados em determinado dia, até o máximo de 15 dias anteriores ao último backup.

16.4 - Os dados eventualmente recuperados serão restaurados em sua conta e somente você poderá acessá-los com seu usuário e senha. A Hospedaria e nenhum dos funcionários da Hospedaria estão autorizados a acessar, abrir, inspecionar ou ler quaisquer dados da sua conta.

17. - DA RETIRADA DO SITE DO AR

 

17.1 - A pedido de quaisquer autoridades.

17.2 - Se no plano com pagamento anual, o serviço será suspenso se o pagamento do novo período não ocorrer em até 60 dias da renovação.

17.3 - Se no plano mensal, o serviço será suspenso após o inadimplemento de 02 (duas) mensalidades.

17.4 - Por descumprimento dos termos gerais do serviço, especialmente no que se refere a conteúdo não permitido, envio de SPAM ou utilização abusiva.

17.4.1 - Se o seu uso for reiteradamente acima do plano contratado, mas de boa-fé, você será notificado pela Hospedaria e receberá as recomendações para adequação.

18. INTERPRETAÇÃO E FORO

 

18.1 - Este contrato será sempre interpretado de forma mais favorável a você.

18.2 - Em caso de controvérsia não resolvida pelas vias extrajudiciais, o foro para dirimi-las poderá ser o da sua residência, se você for Pessoa Natural, ou o foro da Comarca de Jaú/SP, onde a Hospedaria tem sua sede.